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CDA protestada da PGE-SP ou PGM-SP? Quite em até 12x no cartão

Mulher analisando documento para resolver CDA protestada

Descobrir que existe uma dívida protestada no seu CPF ou CNPJ nunca é agradável. Além disso, a situação fica mais confusa quando se trata de uma CDA.

Muita gente nem sabe o que essa sigla significa, mas sente os efeitos ao pedir crédito no banco, financiar um imóvel, participar de uma licitação ou simplesmente abrir uma conta empresarial.

Porém, a boa notícia é que resolver esse tipo de débito ficou bem mais simples. Agora, é possível pagar a dívida em até 12x no cartão de crédito, sem sair de casa.

Essa facilidade é resultado de uma parceria entre os Cartórios de Protesto do estado de São Paulo e as procuradorias. A seguir, entenda como funciona e confira essa novidade.

O que é uma CDA?

Antes de tudo, CDA significa Certidão de Dívida Ativa. Esse é o documento emitido pelo poder público quando um tributo ou uma multa não é pago no prazo e o valor é inscrito na chamada Dívida Ativa.

Em outras palavras, o débito venceu, passou pela cobrança administrativa e não foi quitado. Por isso, o poder público o registra formalmente como um crédito do estado ou do município.

A partir desse registro, a dívida ganha força jurídica para cobrança. De acordo com a Lei 6.830/1980, que trata da execução fiscal, a CDA é um título executivo extrajudicial. Na prática, isso permite que a Fazenda Pública cobre o valor na Justiça, inclusive com medidas como penhora de bens e bloqueio de valores.

Além disso, o Código Tributário Nacional estabelece a presunção de certeza e liquidez do crédito regularmente inscrito.

Porém, antes de partir para a execução fiscal, as procuradorias podem levar a CDA a protesto no cartório. Para o contribuinte, resolver um protesto é muito mais rápido e barato do que responder a um processo judicial.

Ao mesmo tempo, também traz uma vantagem para a Justiça, pois a cobrança extrajudicial, ou seja, no cartório, reduz o volume de ações, desafogando o próprio Judiciário.

O que ocorre quando uma CDA é protestada?

Ao ser protestada, a CDA aparece nas consultas públicas. Essa informação se torna visível para bancos, fornecedores, imobiliárias, instituições financeiras e até mesmo qualquer pessoa física.

O CPF ou CNPJ do devedor fica restrito tanto no cartório de protesto como nas entidades de proteção ao crédito. Consequentemente, isso reduz o score, trava crédito, financiamento, cadastro em grandes clientes, licitações públicas e diversas outras operações.

Também impede a emissão de certidão negativa de débitos, o que costuma paralisar vendas de imóveis e operações societárias.

Quais são os débitos estaduais protestados pela PGE-SP?

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é responsável pela cobrança dos créditos estaduais.

As CDAs mais frequentes envolvem IPVA atrasado, ICMS, multas de trânsito, ITCMD e até mesmo multas do PROCON.

O IPVA é um dos débitos mais frequentes inscritos na Dívida Ativa.

Quais são os débitos municipais protestados pela PGM-SP?

No município, a cobrança dos débitos inscritos em Dívida Ativa fica a cargo da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

Entre eles estão IPTU em atraso, taxas municipais, multas administrativas e débitos relacionados à fiscalização e ao licenciamento.

Para empresas e prestadores de serviços da capital, débitos de ISS (Imposto sobre Serviços) também podem ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto.

Agora é possível parcelar a CDA no cartão de crédito

Essa é a novidade que muda o cenário para quem está com uma pendência com as procuradorias. A PGE-SP e a PGM-SP passaram a disponibilizar o cartão de crédito como opção para o pagamento de CDAs protestadas, com possibilidade de parcelamento em até 12x.

Antes, esses débitos só podiam ser pagos à vista, via PIX ou boleto. Agora os cidadãos ganham flexibilidade para resolver suas dívidas de forma rápida e com parcelas mais acessíveis.

Além disso, há a comodidade: é possível fazer todo o processo online pela plataforma Fácil de Quitar, dos Cartórios de Protesto do estado de São Paulo. Assim, não precisa ir até o órgão público ou ao cartório.

A iniciativa amplia as alternativas para a regularização das CDAs protestadas e facilita a vida dos cidadãos, conforme destaca Alexandre Arcaro, presidente da entidade:

"Essa é uma conquista construída em conjunto com a PGE-SP e a PGM-SP, sempre com foco em facilitar a vida do cidadão. A possibilidade de quitar as CDAs protestadas com cartão de crédito amplia as alternativas de pagamento e torna a regularização de débitos mais acessível para milhões de pessoas. Seguimos investindo em soluções que unem inovação, segurança jurídica e praticidade para quem utiliza os serviços dos Cartórios de Protesto do estado de São Paulo".

Como saber se existe uma CDA protestada no seu nome?

O primeiro passo é fazer uma consulta gratuita de CPF ou CNPJ e descobrir se há protestos ativos, em quais cartórios estão registrados e qual o valor de cada título. A busca abrange todos os cartórios de protesto do estado de São Paulo.

Passo a passo para localizar e quitar uma CDA:

Consulte grátis o seu CPF ou CNPJ no nosso site oficial protestosp.com.br;
Clique no protesto que indicar Quitação Disponível;
Faça login ou cadastre-se no site;
Selecione todos os protestos que deseja quitar;
Escolha o método de pagamento e pague os protestos.

Pronto! Após isso, em menos de 5 dias úteis a CDA protestada estará regularizada.

Conforme vimos, tudo ocorre 100% digital. Sem fila, sem ir até o cartório, sem intermediários.

Outra vantagem é a integração, afinal ao pagar pelo nosso site oficial, você resolve o débito com o órgão público e com o cartório de uma vez só.

Já paguei a CDA na procuradoria, mas o protesto continua ativo?

Por falta de conhecimento, muitas pessoas pagam a CDA protestada diretamente à PGE-SP ou PGM-SP e se surpreendem ao descobrir que o protesto segue ativo no cartório.

Isso ocorre porque as custas cartorárias ficaram em aberto. Ou seja, para resolver de vez é preciso cancelar o protesto no cartório.

Assim como a quitação, você também pode cancelar o protesto de forma online e tem as mesmas opções de pagamento, incluindo o parcelamento no cartão de crédito.

Passo a passo para cancelar o protesto de uma CDA:

Consulte grátis o seu CPF ou CNPJ no nosso site oficial protestosp.com.br;
Clique no protesto que indicar Autorização de Cancelamento;
Selecione todos os protestos que deseja cancelar;
Escolha o método de pagamento e pague os protestos.

Por fim, é só aguardar. De 3 a 5 dias úteis o cancelamento será efetuado e o seu nome regularizado.

Importante: se você tiver mais de um protesto, é preciso cancelar todos para limpar o nome de vez!

A regularização total traz tranquilidade financeira e ajuda a melhorar o score de crédito.

Portanto, se você pretende alugar ou financiar um imóvel, participar de uma licitação ou pedir uma linha de crédito, resolva o protesto antes de iniciar o processo.

A existência de um protesto é uma informação relevante nas análises de crédito, pois pode indicar maior risco de inadimplência e influenciar a decisão sobre a concessão de crédito.

Quem tem dívida antiga também precisa regularizar

Muitos contribuintes têm CDA protestada há anos e nem sabem. Um IPVA de 2019, um ISS de uma empresa já encerrada, uma multa municipal esquecida.

Esses débitos continuam protestados, pois o devedor precisa pagar as custas cartorárias e solicitar o cancelamento para encerrar o protesto.

Empresas merecem atenção redobrada. Uma CDA de ICMS protestada trava cadastro em grandes clientes e fornecedores, impede a participação em licitações públicas e afeta o acesso a linhas de crédito.

Por isso, regularizar cedo, aproveitando o parcelamento no cartão, é uma decisão de gestão financeira, não apenas de compliance fiscal.

A CDA protestada, assim como qualquer protesto, não desaparece com o tempo e o silêncio costuma gerar surpresas quando você menos espera. Com o parcelamento em até 12x no cartão de crédito, o caminho para limpar o seu nome ficou mais curto e mais acessível.

Portanto, se você tem alguma CDA protestada no seu CPF ou no CNPJ, resolva e mantenha o seu nome limpo no mercado.

Acesse protestosp.com.br, faça uma consulta gratuita e resolva tudo sem sair de casa.