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Protesto em cartório: o guia completo para entender, consultar e regularizar

Muita gente já ouviu falar em protesto em cartório, mas não sabe, de fato, como funciona.

Por isso, a Cenprot-SP criou esse guia completo para tirar as dúvidas sobre este tema.

Aqui, você vai entender o protesto em cartório de forma clara e prática e aprender de uma vez por todas como consultar um protesto, regularizar uma pendência e voltar a ter o seu nome limpo. Além disso, entenderá como recuperar crédito usando o protesto, caso você seja um credor.

O que é protesto em cartório?

Primeiramente, o protesto em cartório, previsto na Lei 9.492/97, é um procedimento formal realizado por tabeliães, ou seja, por profissionais do Direito com fé pública e supervisionados pelo Poder Judiciário.

Trata-se de um ato público e extrajudicial que ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar um título no prazo estabelecido. Nessa situação, o credor pode levar o débito a registro no cartório de protesto.

Antes de efetivar o protesto, o cartório analisa a regularidade do título e envia uma intimação ao devedor, com aviso de recebimento. Dessa forma, o devedor tem a oportunidade de quitar a dívida dentro do prazo e evitar o protesto. Caso o pagamento não seja realizado, o protesto é efetivado.

Portanto, o protesto em cartório é uma das formas mais eficazes e seguras de formalizar a inadimplência no Brasil, pois registra oficialmente que uma pessoa, seja física (CPF) ou jurídica (CNPJ), deixou de cumprir uma obrigação no prazo.

Passo a passo do protesto em cartório

Entender o funcionamento do protesto ajuda tanto quem deseja cobrar quanto quem precisa regularizar uma pendência. Veja como funciona:

1. Envio eletrônico da dívida
Para protestar débitos vencidos (DMI, DSI, CDA, entre outros) via internet, o credor pode acessar o site da Cenprot-SP ou formalizar um convênio com o IEPTB-SP para o envio dos títulos aos cartórios.

2. Análise do cartório
O cartório verifica se o documento atende aos requisitos legais para protesto.

3. Intimação do devedor
Em seguida, o cartório notifica o devedor oficialmente por meio da intimação com o prazo para pagar a dívida.

4. Pagamento da dívida

Caso o pagamento seja realizado dentro do prazo estabelecido na intimação, o protesto não é efetivado.
Caso contrário, a dívida é protestada e registrada em cartório.

5. Efetivação do protesto
Se o pagamento não for realizado no prazo indicado na intimação o cartório registra o protesto, além disso, informa as entidades de proteção ao crédito, impactando o histórico financeiro do devedor.

Portanto, se você recebeu uma intimação, não ignore. Regularizar dentro do prazo e evite custos adicionais e restrições no seu nome.

Consequências do protesto em cartório

Diferente de uma negativação, o nome protestado tem um peso muito maior no mercado. Conforme explicamos, é um registro formal e público da inadimplência. Isso significa que a dívida é oficialmente comprovada. Portanto, bancos e empresas diversas conseguem consultar publicamente esse débito.

Dessa forma, o protesto em cartório tende a gerar restrições mais severas e imediatas para o devedor. Além disso, é também um dos fatores que mais impactam negativamente o score nos órgãos de proteção ao crédito.

Na prática, se uma pessoa tem nome protestado, isso sinaliza um alto risco para empresas, bancos e fornecedores.

Entre os impactos, podemos citar:

Restrição de crédito (dificuldade para obter empréstimos, financiamentos ou crediário);
Dificuldade em realizar contratos que exigem análise de crédito, como locação de imóveis;
Possíveis limitações em relações comerciais e negociações;
Impacto na reputação financeira e redução do score.

Despesas com o cartório de protesto

Uma dúvida comum: quem deve pagar pelas despesas do protesto?

Segundo a Lei nº 9.492/1997, é responsabilidade do inadimplente o pagamento das despesas de protesto.

Por isso, como falamos anteriormente: pagar a dívida dentro do prazo da intimação evita o acréscimo de custos.

Inclusive, pensando em ajudar as pessoas a evitarem o protesto, a Cenprot-SP desenvolveu o Avise-me. É um serviço gratuito que “protege” seu CPF/CNPJ de protestos.

Com o Avise-me, você escolhe a forma que deseja ser avisado (SMS ou e-mail) e é informado caso surja qualquer apontamento de protesto no seu nome. Essa medida preventiva ajuda você a resolver a pendência antes do protesto acontecer.

Meu nome foi protestado. Como resolver?

Quando o nome vai a protesto, é comum que as pessoas pensem que é difícil e burocrático para resolver. No entanto, isso não é verdade.

Graças aos avanços tecnológicos, hoje resolver o nome protestado é uma ação simples, rápida e fácil para quem tem pendência em qualquer cartório paulista.

Por meio da Cenprot-SP, a central oficial dos cartórios de protesto do estado de São Paulo, é possível acessar todos os serviços sem sair de casa, como por exemplo:

Consultar grátis CPF ou CNPJ e descobrir se há protesto;
Realizar a quitação ou o cancelamento de protesto online;
Solicitar certidão de protesto;
Cadastrar grátis no Avise-me;
Enviar débitos a protesto e muito mais.

Sendo assim, se o seu nome está protestado, fique tranquilo. Você não precisa ir até o cartório, ligar ou falar com qualquer atendente para regularizar o seu nome. Com o nosso site www.protestosp.com.br você resolve tudo com autonomia, comodidade e a qualquer hora e lugar. Confira:

Como resolver o protesto em cartório sem sair de casa

Antes de tudo, para resolver qualquer protesto, o primeiro passo é fazer uma consulta gratuita de CPF/CNPJ.

Isso é essencial, pois é por meio do resultado da consulta que você identificará todos os protestos que há no seu nome.

Após consultar o nome, você pode encontrar três possíveis cenários:

1. “Autorização de cancelamento disponível”

Se após a consulta aparecer “Autorização de cancelamento disponível”, significa que você já pagou a dívida com o credor. Ou seja, para finalizar essa pendência, agora só falta pagar as taxas cartorárias.

Veja como resolver em 3 passos rápidos:

Selecione todos os protestos que deseja regularizar;
Verifique os valores e escolha o método de pagamento (pix, boleto ou até mesmo cartão de crédito em 12x);
Pague as taxas cartorárias.

Pronto! Em até 5 dias úteis, a sua situação estará regularizada.

É tudo muito rápido, simples e fácil. Em menos de 3 minutos você executa esse passo a passo.

2. “Quitação de dívida disponível”

Em outro cenário, caso a consulta mostre “Quitação de dívida disponível”, é porque há um protesto no qual você ainda não pagou a dívida principal ao credor e nem as taxas do cartório. Porém, a informação “Quitação disponível” significa que nosso sistema tem a opção para você fazer estes dois pagamentos de uma vez só.

Tudo isso é feito diretamente aqui no nosso site, 100% online. Prático, né?

Ou seja, você resolve tudo em um só lugar, com a facilidade de escolher a forma de pagamento: Pix, boleto ou cartão de crédito (dependendo do credor).

Veja o passo a passo para resolver a Quitação disponível:

Após realizar a consulta, clique na opção “Quitação disponível”;
Crie seu cadastro rápido no nosso site (ou faça login);
Selecione todos os protestos que deseja regularizar;
Verifique os valores e escolha o método de pagamento;
Pague o valor total (dívida com o credor e taxas cartorárias).

Pronto! Da mesma forma, em até 5 dias úteis o protesto estará regularizado.

3. “Orientações para regularizar”

Em casos em que não há quitação e cancelamento disponíveis, significa que você precisa primeiramente procurar o credor e pagar a dívida.

Não sabe quem é o credor? Se isso ocorrer, para descobrir, basta solicitar a certidão de protesto no nosso site.

A certidão de protesto mostra todos os detalhes da dívida; como credor, valores e datas do débito. Para solicitar, basta acessar aqui. O prazo para a disponibilização das certidões digitais no site da Cenprot-SP é de até 2 dias úteis e sua validade é de 30 dias.

Após localizar o credor e pagar o débito, a empresa informará ao cartório de protesto que a sua dívida já foi quitada. Então, você estará autorizado a solicitar o cancelamento do protesto. Aliás, essa autorização é conhecida como anuência.

Por fim, após receber essa autorização, é só acessar nosso site e fazer o passo a passo do cancelamento do protesto, conforme explicamos na situação 1.

Resumo em três passos rápidos:

Localize o credor (use a certidão de protesto para descobrir);
Faça o pagamento da dívida para obter a anuência;
Pague as taxas do cancelamento do protesto.

E por fim, basta aguardar o prazo de 3 a 5 dias úteis para o seu nome ser regularizado.

Protesto para empresas: recuperação de crédito eficiente

Para empresas, o protesto em cartório é uma das formas mais eficazes de recuperar valores em aberto.

Há diversos benefícios da cobrança por protesto, como por exemplo:

Alto índice de recuperação (acima de 65% em até 5 dias úteis);
Reduz a inadimplência;
100% online e seguro;
Segurança jurídica.

Além disso, o protesto pode ser utilizado por empresas de todos os portes, incluindo MEIs e pequenos negócios.

Diferença entre protesto e cobrança judicial

Embora ambos tenham o objetivo de recuperar dívidas, existem diferenças importantes:

Protesto em cartório:

É um procedimento extrajudicial, ou seja, acontece fora da Justiça.
É mais rápido e acessível;
Não exige a contratação de advogado.
Não envolve medidas imediatas como penhora de bens ou bloqueio de contas.

Cobrança judicial:

Ocorre dentro do Poder Judiciário;
Processo mais complexo e, geralmente, mais demorado;
Custos mais elevados, como taxas judiciais e honorários advocatícios;
O credor pode solicitar medidas mais rígidas, como penhora de bens, bloqueio de valores em conta e outras formas de execução da dívida.

Por essa razão, em muitos casos, o protesto é usado como primeira etapa antes de uma ação judicial.

Vantagens do protesto para a sociedade

O protesto de títulos não beneficia apenas credores, ele também traz impactos positivos para a economia e para a sociedade como um todo:

Colabora com o crescimento da economia;
Desafoga o sistema judiciário;
Contribui na recuperação de créditos das empresas;
Ajuda órgãos públicos a recuperar valores e reinvestir na sociedade;
Auxilia quem precisa receber e quem quer pagar;
Diminui a judicialização de conflitos;
Facilita relações comerciais mais confiáveis.

Ou seja, é uma ferramenta que contribui não apenas com empresas privadas e órgãos públicos, mas também traz reflexos diretos para todos nós.

Protesto online: como fazer e consultar

Com a digitalização dos cartórios, hoje é possível resolver praticamente tudo online, ou seja, sem sair de casa.

Como consultar protesto online

Você pode verificar se há um protesto em seu nome informando CPF ou CNPJ no site protestosp.com.br.

Como fazer um protesto online

Empresas e credores podem enviar débitos a protesto de forma online, rápida e segura. Para isso, basta clicar aqui.

Como cancelar online

O cancelamento também pode ser feito digitalmente, com envio de documentos e pagamento das taxas.

FAQ: dúvidas frequentes sobre protesto em cartório

Por fim, agora que já explicamos sobre o protesto e suas particularidades para devedores e credores, resumimos algumas das principais perguntas para sintetizar esse tema.

1. Protesto caduca?
O protesto em cartório não “caduca”. Ele permanece registrado até ser cancelado. No entanto, a dívida pode prescrever conforme o tipo de obrigação.

2. Quanto tempo o protesto fica no nome?
O registro do protesto permanece até que seja feito o cancelamento. Já a negativação em órgãos de crédito costuma ter prazo máximo de 5 anos.

3. Posso protestar CNPJ?
Sim. Pessoas físicas (CPF), assim como jurídicas (CNPJ) podem ser protestadas.

4. Precisa de advogado para protestar?
Não. O protesto é um processo extrajudicial, portanto não exige advogado.

5. Precisa de advogado para cancelar o protesto?
Não. Conforme explicamos, você pode resolver o protesto sozinho e de forma online, no nosso site protestosp.com.br.

6. Posso negociar a dívida depois do protesto?
Sim. Além de buscar o credor, você também pode consultar as opções de regularização do protesto no nosso site.

7. O protesto bloqueia conta bancária?
Não. O protesto não bloqueia contas nem penhora bens automaticamente.

8. Recebi uma intimação de protesto. O que fazer?
Regularize dentro do prazo informado na intimação para evitar o protesto. No entanto, caso tenha qualquer dúvida quanto ao débito, entre em contato com o credor o mais rápido possível para esclarecer e resolver antes do protesto acontecer.

9. Quanto tempo demora para o nome ficar limpo?
Após pagar todos os protestos, de 3 a 5 dias úteis o nome volta a ficar limpo. Por isso, se você tem qualquer pendência, resolva o quanto antes para regularizar o seu nome.

Sem mais dúvidas sobre protesto

Em resumo, agora você já sabe tudo sobre protesto em cartório. Além disso, descobriu que é uma ferramenta eficiente e segura, seja para quem precisa receber, seja para quem precisa resolver uma pendência.

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