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Dívida paga mas restrição continua no CPF ou CNPJ? Veja o porquê e como resolver

Você pagou uma dívida protestada, mas a restrição continua no seu CPF ou CNPJ? Isso pode acontecer por alguns motivos. Entender a causa é essencial para resolver o problema de vez. Afinal, muita gente acredita que, após quitar a dívida que foi protestada, o nome sai automaticamente do cartório de protesto e das entidades de proteção ao crédito (SPC, Serasa e Boa Vista).

Porém, isso não é verdade. Na prática, existe uma última etapa a ser concluída para a regularização acontecer.

Esta etapa é o cancelamento de protesto, também conhecido como "baixa do protesto" ou “baixa no cartório de protesto".

Esse tema é muito relevante para o dia a dia de todos. Afinal, sem essa devida baixa, além da restrição seguir no cartório de protesto, o nome ainda continua com restrição nas entidades de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, por exemplo. Portanto, essa pendência pode gerar uma série de aborrecimentos.

Por isso, a Cenprot-SP preparou este artigo para explicar, de forma simples e objetiva, os motivos que levam o protesto a continuar ativo mesmo após o pagamento ao credor, o que fazer para resolver a pendência e recuperar a tranquilidade financeira.

4,7 milhões de documentos protestados aguardam baixa no cartório

Hoje, só no estado de São Paulo, mais de 4,7 milhões de dívidas protestadas que já foram pagas, mas ainda não foram baixadas no cartório. Na prática, isso significa que milhões de pessoas e empresas seguem com restrições no nome mesmo depois de terem pago o que deviam ao credor.

Por falta de conhecimento, as pessoas continuam com restrição no CPF ou CNPJ.

A boa notícia é que hoje em dia, dar a baixa no protesto (cancelar) é mais fácil do que você possa imaginar. É tudo online, rápido e fácil, aqui no site oficial dos cartórios de protesto do estado de São Paulo. Entenda tudo a seguir.

Paguei a dívida e meu nome continua sujo: por que isso acontece?

Conforme explicamos, o principal motivo que faz o nome continuar protestado, mesmo após a quitação do débito com o credor, é a falta do cancelamento do protesto.

Quando uma dívida não é paga, o credor usa duas principais opções para recuperar o crédito: incluir o nome do devedor nas entidades de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) ou registrar um protesto em cartório.

Apesar de muita gente acreditar que essas situações funcionam da mesma forma, elas são mecanismos diferentes e independentes entre si.

Muita gente acha que ao pagar a dívida protestada com o credor, já resolve a pendência financeira, mas isso não cancela o protesto no cartório.

Esse é o ponto de confusão: sem solicitar a baixa do protesto, a dívida quitada continua gerando restrições no cartório e nos órgãos de proteção ao crédito, afetando diretamente o CPF ou CNPJ do devedor.

Isso acontece porque, segundo a lei, a responsabilidade de cancelar o protesto no cartório é do inadimplente, não do credor.

Na prática, o processo funciona em duas etapas: primeiro, o pagamento da dívida ao credor. Depois, a etapa final é solicitar o cancelamento do protesto no cartório. Quem para na primeira etapa continua com o nome sujo.

Dívida negativada x dívida protestada: entenda a diferença

Muita gente confunde esses dois conceitos e essa confusão é o principal problema da história.

Uma vez que a dívida não é paga, a empresa credora pode enviar a dívida para as entidades de proteção ao crédito ou para o cartório de protesto. Com isso, ocorrem as seguintes situações:

Negativação: ocorre quando a empresa credora registra a dívida nas entidades de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. É o que popularmente se chama de "nome sujo". Esse registro pode durar até 5 anos, contados a partir da data de vencimento da dívida, ou até que seja quitada e o credor solicite a retirada da restrição.

Nome protestado: é quando a empresa credora registra sua dívida em um cartório. Nesse caso, a dívida vira um registro público e qualquer pessoa pode consultar este débito.

Na prática, você enfrenta restrições mais severas do que na simples negativação: dificuldade para conseguir financiamentos, adquirir imóveis, participar de licitações ou fechar contratos comerciais. Além disso, o credor pode entrar na Justiça para cobrar a dívida.

Diferente da negativação, o protesto não prescreve com o passar do tempo. Pelo contrário, para retirar a restrição, é necessário realizar o cancelamento do protesto. Enquanto essa etapa não for concluída, o nome seguirá protestado no cartório e “sujo” nas entidades de proteção ao crédito.

Desta forma, conforme já explicamos anteriormente, o protesto em cartório gera consequências mais rigorosas e imediatas para o devedor. Além disso, também está entre os fatores que mais prejudicam a análise de crédito e a pontuação do score financeiro.

Portanto, se você tem dívida protestada, seja mais recente ou não, é preciso dar baixa neste protesto para limpar o seu nome.

Como verificar se existe protesto no seu nome

Consultar protestos é muito fácil, rápido e o melhor: gratuito! Em instantes você pode verificar de forma online se existem pendências no seu CPF ou CNPJ.

Para tanto, siga os passos:

Acesse www.protestosp.com.br ou clique aqui;
Digite o nº do CPF ou CNPJ no campo “Consulte GRÁTIS”;
Clique em “Consultar” e veja o resultado da pesquisa.

Pronto. Em segundos, o sistema informará se existem protestos no documento pesquisado. Essa é uma das formas mais rápidas e simples de consultar protestos no estado de São Paulo.

O que fazer após identificar o protesto

O sistema localizou um protesto? Calma.

1º: Se o resultado da consulta for Positivo, no site aparecerá o cartório, a localidade e a quantidade de protestos. Clicando em +info, você vê mais detalhes do título protestado.

2º: Se aparecer “Autorização de cancelamento disponível”, significa que você já pagou a dívida. Portanto, basta fazer o pedido de cancelamento e pagar as custas cartorárias para resolver a situação de vez.

3º: Se aparecer “Quitação de dívida disponível”, você poderá pagar a dívida com o credor e as taxas cartorárias de uma só vez pelo próprio site.

4º: Se você não sabe quem é o credor, solicite uma Certidão de Protesto para identificar a origem da dívida. Em seguida, entre em contato com o credor e faça o pagamento da dívida principal. Após isso, solicite a autorização de cancelamento/carta de anuência e não esqueça de providenciar o cancelamento de protesto.

Ao pagar as taxas do cancelamento, em até 5 dias úteis, a situação estará resolvida no cartório.

Por fim, concluído este cancelamento do protesto, o cartório envia uma atualização para as entidades de proteção ao crédito comunicando a regularização da dívida. Ou seja, somente após isso, a restrição é retirada e o nome volta a ficar limpo.

O que é e como funciona a carta de anuência

Carta de Anuência ou Autorização de Cancelamento é uma declaração na qual o credor autoriza que o débito protestado seja cancelado.

Ou seja, é uma autorização concedida pelo credor, que informa ao cartório que o devedor efetuou o pagamento da dívida principal e está autorizado a cancelar o protesto mediante o pagamento das despesas cartorárias.

Este documento pode ser físico (papel) ou digital. Por isso, prefira a versão digital para evitar ir até o cartório.

Sem a carta de anuência, o cartório não pode cancelar o protesto. Ao quitar qualquer dívida, sempre exija esse documento junto ao credor.

Como dar baixa no protesto em cartório sem sair de casa?

Após quitar o débito com o credor e obter a anuência, para dar baixa no protesto é muito fácil e rápido. Veja o passo a passo a seguir:

Faça uma pesquisa gratuita do seu CPF ou CNPJ no nosso site protestosp.com.br
Verifique os protestos ativos com "Autorização de cancelamento disponível" e clique sobre eles
Selecione todos os que deseja pagar
Escolha a forma de pagamento, que pode ser Pix, boleto ou até cartão de crédito.
Realize o pagamento e aguarde o prazo da baixa do protesto.

Pronto! Pendência resolvida. O cartório realizará a baixa do protesto em até 5 dias úteis e comunicará às entidades de proteção ao crédito.

Fique ligado: mesmo que você pague via Pix, o prazo de regularização é o mesmo, uma vez que envolve processos internos de sistemas com cartórios e redes bancárias.

Como quitar o débito protestado com o credor e o cartório de uma vez só

Recentemente, a Cenprot-SP lançou o Fácil de Quitar, uma plataforma digital dos cartórios de protesto criada para simplificar a regularização de dívidas.

O Fácil de Quitar foi criado para facilitar a negociação e regularização de dívidas protestadas diretamente no nosso site. Por meio da plataforma, é possível regularizar a dívida, sem a intermediação do credor e do cartório. Além disso, você escolhe diferentes formas de pagamento, como boleto, PIX ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

Desde sua criação, o programa já se consolidou como um canal confiável de negociação de débitos protestados, reunindo diversas empresas parceiras. Atualmente, há mais de 500 credores, além de órgãos públicos, como o governo do estado de São Paulo e a prefeitura de São Paulo!

Entre as principais vantagens do Fácil de Quitar estão:

Agilidade: processos simplificados, sem necessidade de deslocamento físico a cartórios.
Segurança: protocolo de transações seguro e confiável, garantindo proteção de dados dos usuários.
Flexibilidade: opções de pagamento e facilidades, conforme políticas de cada credor.

Além disso, o Fácil de Quitar conta com grandes concessionárias que atendem a população de São Paulo, como CPFL, Energisa, Enel, Sabesp e Comgás. Portanto, se você é cliente destas companhias, acesse o Fácil de Quitar e verifique se há qualquer pendência ativa no seu nome ou da sua empresa.

Clique aqui e faça uma consulta gratuita de protesto no Fácil de Quitar agora mesmo.

Novidade no site e nas redes sociais dos Cartórios de Protesto de São Paulo

Agora que você já entendeu como regularizar um protesto e resolver restrições no CPF ou CNPJ, queremos compartilhar uma novidade: em breve, os Cartórios de Protesto do estado de São Paulo estarão com uma nova identidade visual no site e nas nossas redes sociais.

Essa transformação representa a evolução de um trabalho que já acontece diariamente: serviços cada vez mais digitais, rápidos, acessíveis e conectados com a realidade de milhões de pessoas que utilizam nossos serviços todos os dias.

Nossa nova marca traduz exatamente isso. Uma comunicação mais moderna, próxima e alinhada à experiência que já entregamos hoje por meio de soluções online, rápidas e eficientes.

Seguimos com a mesma credibilidade, segurança jurídica e confiança de sempre. Mas em breve, com uma identidade que acompanha o presente e olha para o futuro.

Acompanhe o nosso site e as redes sociais para ser parte dessa nova fase.