O que é protesto em cartório e como é feita a cobrança
Já escutou os termos 'protesto em cartório' ou 'nome protestado', mas não sabe ao certo o que eles significam? Se você estava pesquisando sobre o assunto e quer obter mais informações, nós explicamos abaixo.
O protesto de título é um ato público e extrajudicial, efetuado por um tabelião - que tem fé pública, e ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar algum título no prazo estabelecido e o credor registra essa impontualidade em cartório.
Podemos dizer que o protesto em cartório apresenta duas finalidades importantes: provar publicamente o atraso do devedor; e resguardar os direitos do credor na cobrança de seu crédito.
Quais as consequências do protesto em cartório para o devedor?
Ainda não sabe se vai pagar a dívida e regularizar seu CPF ou CNPJ? Quando uma dívida é protestada, os cartórios de protestos informam automaticamente as principais entidades de proteção ao crédito sobre a dívida. Tal informação poderá servir de apoio às empresas na hora de decidir se vão conceder ou não crédito ao consumidor.
Para quem está com o nome protestado, o protesto de título pode causar uma série de restrições financeiras, sendo prejudicial se você precisar ter acesso a cartão de crédito, empréstimos ou financiamentos bancários e, no caso de pessoas físicas, até mesmo ser impedido de participar de concurso público.
Agora que você já sabe todas as restrições de estar com o CPF ou CNPJ protestado, que tal solicitar a certidão de protesto no site da Central de Protesto do Estado de São Paulo (CENPROT-SP) e requerer uma certidão de protesto digital, sem precisar ir ao cartório?
Vamos explicar, passo a passo, desde como solicitar a certidão de protesto até pedir a carta de anuência após pagamento da dívida:
Descobri que fui protestado, e agora? Solicite a certidão de protesto no site da CENPROT-SP
Se você não tem conhecimento de quem é o CREDOR, é importante solicitar uma certidão de protesto. É com esse documento que você irá descobrir a origem do protesto. Para fazer o pedido da certidão é fácil e rápido!
- Acesse o site www.protestosp.com.br
- Localize o menu certidão, em seguida escolha a opção pedido de certidão;
- Siga as instruções do site.
Agora que você já sabe quem o protestou, é hora de procurar o credor, efetuar o pagamento da dívida, solicitar ao credor a carta de anuência eletrônica e cancelar o protesto.
A boa notícia é que é possível fazer todos esses trâmites pelo site da CENPROT-SP, inclusive o cancelamento de protesto. Veja o passo a passo:
Como fazer o cancelamento do protesto
É importante lembrar que de acordo com a Lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, artigo 26, § 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente.
Se o CREDOR concedeu a carta de anuência eletrônica (no site da CENPROT-SP), faça o cancelamento de protesto de forma rápida, fácil e sem a necessidade de comparecer ao cartório:
- Acesse o site www.protestosp.com.br
- Localize o menu “cancelamento de protesto”. Em seguida, clique na opção “pedido de cancelamento”;
- Informe o nº do CPF e as dívidas pagas que precisam ser canceladas irão aparecer;
- Escolha a forma de pagamento;
- Pronto! Efetue o pagamento das custas e aguarde aproximadamente 3 dias úteis.
Se o CREDOR forneceu a ANUÊNCIA EM PAPEL, dirija-se ao cartório que consta o protesto (clique aqui e saiba os endereços dos cartórios)
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