IPVA em atraso pode gerar protesto em cartório
O governo do Estado de São Paulo encontrou nos Cartórios de Protesto, uma forma de recuperar bilhões de reais em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e colaborar com a diminuição de milhares de ações judiciais.
O que acontece se eu deixar de pagar o IPVA? Se você tem alguma dívida de IPVA em aberto, saiba que além de acarretar multas e juros, os contribuintes que não pagaram o título em dia, podem ter seus nomes protestados.
Mas, como reverter essa situação e limpar seu nome? Mais simples do que você imagina, todo o trâmite de regularização pode ser feita sem você sair de casa.
Para começar, o primeiro passo é fazer uma consulta gratuita no site www.protestosp.com.br, e caso identifique o protesto, é só seguir as etapas abaixo:
1. Acesse o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br;
2. Localize a opção emissão direta de GARE;
3. Digite o nº do seu CPF/CNPJ;
4. Selecione a dívida que deseja pagar;
5. Clique na opção liquidar, e em seguida no botão Gerar GARE;
6. O sistema irá disponibilizar a guia para download;
7. Pronto, efetue o pagamento.
Após o pagamento da gare, aguarde 5 dias úteis e solicite o cancelamento de protesto.
Como fazer o cancelamento do protesto no cartório
Muitos contribuintes não sabem, mas após o protesto, não basta fazer o pagamento da guia em atraso, é preciso cancelar o protesto no cartório.
De acordo com a Lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, artigo 26, § 1º e 2º, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente.
Ou seja, enquanto a baixa no cartório não for realizada, o cliente continuará "protestado", podendo sofrer restrições financeiras ou mesmo problemas quando for fazer uma compra e/ou financiamento.
Para fazer o cancelamento de protesto de forma rápida, fácil e sem a necessidade de comparecer ao cartório, siga os passos:
1. Acesse o site www.protestosp.com.br;
2. Localize o menu cancelamento de protesto em seguida clique na opção pedido de cancelamento;
3. Informe o nº do CPF e as dívidas pagas que precisam ser canceladas irão aparecer;
4. Escolha a forma de pagamento;
5. Pronto! Efetue o pagamento das custas e aguarde aproximadamente 3 dias úteis.
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