Como pagar IPVA e IPTU na dívida ativa?
Ano novo, despesas novas! Janeiro é mês de organizar a vida financeira, sem esquecer daquelas continhas anuais que podem pesar no seu bolso, como matrícula escolar, IPTU e o IPVA. E você sabia que o atraso ou não pagamento do IPVA e do IPTU podem levar seu nome a protesto? Confira todas as dicas de como pagar o IPVA e o IPTU na Dívida Ativa!
IPTU e IPVA na dívida ativa: o que é, como consultar e como regularizar!
Primeiro, vamos te explicar sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), um tributo pago ao Estado nos primeiros meses do ano por aqueles que possuem um ou mais veículos em seu nome. A arrecadação é utilizada para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte.
Então, atenção, motorista! Tem alguma dúvida sobre o imposto? Selecionamos as principais informações que os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo devem saber! Confira:
- Calendário:
A primeira parcela do IPVA 2023 venceu dia 11/01. O calendário começa pelos veículos com placa final 1 e vai até o dia 24, para veículos com placa final 0.
A novidade este ano é que o sistema calcula automaticamente, dependendo do valor do IPVA, o número de parcelas: em três, em quatro ou até cinco parcelas, iguais e consecutivas. Outro diferencial será o desconto de 3% para os condutores que decidirem quitar antecipadamente o imposto em janeiro.
- Pagamento:
As alíquotas de imposto continuam as mesmas, de 4% para carros de passeio, 2% para motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.
Para pagar o IPVA, o contribuinte pode utilizar a rede bancária credenciada, efetuar o recolhimento pela internet, pelos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Ficou alguma dúvida? Clique aqui e acesse o site da Secretaria da Fazenda.
Atraso no pagamento do IPVA
Os proprietários de veículos que deixarem de recolher o IPVA ficam sujeitos à multa de 0,33% por dia de atraso e depois de 60 dias, o percentual da multa será de 20% do valor do imposto.
Além da questão financeira, o condutor que não fizer o pagamento do IPVA, será inscrito na Dívida Ativa! Após a inscrição, o nome poderá ser protestado em cartório, além de não conseguir realizar o novo licenciamento do veículo.
Outro ponto é que vender um carro com IPVA atrasado é muito mais difícil, e se o motorista for pego dirigindo com IPVA atrasado sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.
IPTU: o Imposto Predial e Territorial Urbano também vai para a dívida ativa!
Chegou a hora de explicarmos sobre outro imposto que é característico do início de ano, o IPTU! Em janeiro, além do IPVA, também é necessário realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano! O tributo é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais.
Como é calculado o IPTU?
O IPTU é calculado a partir dos dados do imóvel cadastrados na Secretaria da Fazenda, com base na área do terreno, área construída, idade da construção etc., utilizando a metodologia e os parâmetros estabelecidos pela Lei 10.235/1986.
Ou seja: o cálculo é feito do valor venal do imóvel (área em metros quadrados construído no terreno) multiplicado pelo valor do metro quadrado no bairro onde ele está, multiplicado ainda pela alíquota do imóvel definida pela Prefeitura Municipal.
Neste mês os contribuintes recebem a Notificação de Lançamento, conhecida por muitos como a cartela do IPTU, que pode ser paga à vista, agora em janeiro, ou parcelada durante o ano.
O que acontece se não pagar ou pagar o IPTU atrasado?
Assim como o atraso ou não pagamento do IPVA, que gera consequências negativas para o contribuinte, não pagar o IPTU também pode complicar a vida tanto de quem quer comprar quanto de quem quer vender um imóvel.
No que diz respeito à venda de uma propriedade, se o indivíduo tiver qualquer tipo de inscrição na Dívida Ativa, ele precisa pagar o que deve antes da venda ou comprovar que tem outros patrimônios de valor suficiente para cobrir a dívida. E esse processo costuma ser demorado, travando todo o processo de compra e venda.
Na situação inversa, quando o comprador está inscrito na Dívida Ativa, ele pode ter o crédito negado pela instituição financeira.
Afinal, como pagar IPVA e IPTU atrasados que se transformaram em Dívida Ativa?
Conforme explicamos acima, nem todo mundo sabe, mas o atraso ou não pagamento do IPVA e do IPTU, gera a inscrição em Dívida Ativa e pode sujar seu nome no cartório! Aliás, todos os impostos que devem ser pagos ao governo, como multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem ser inscritas na Dívida Ativa.
E quais as consequências de estar inscrito na dívida ativa?
Quando isso acontece, o CPF ou CNPJ de quem está precisando acertar as contas do IPVA e do IPTU, é registrado pela PGE - Procuradoria Geral do Estado e será emitida a Certidão de Dívida Ativa, também conhecida como CDA. Seu nome poderá ser protestado em cartório e será incluído em listas das entidades de proteção ao crédito.
Estar com o nome protestado e inscrito na dívida ativa pode dificultar a aprovação de empréstimos e financiamentos, limitar o uso do cartão de crédito, gerar problemas na movimentação de conta-corrente e outros imprevistos!
O que fazer quando o IPVA e o IPTU está inscrito na dívida ativa?
Não se preocupe! Aqui na Cenprot-SP você consegue resolver o IPVA e o IPTU protestados online e sem burocracia, além de quitar seus débitos e fazer o cancelamento do protesto sem sair de casa!
Confira o passo a passo:
- Acesse www.protestosp.com.br;
- Faça uma Consulta Gratuita de Protesto;
- Informe o nº do seu CPF/CNPJ e as dívidas protestadas irão aparecer;
- Verifique os valores da quitação e cancelamento;
- Realize o pagamento;
- Prontinho! O protesto é cancelado automaticamente após a confirmação do pagamento da dívida e seu nome será limpo em até 5 dias úteis.
E aí, você já conhecia essas informações sobre o IPVA e IPTU? Se você curtiu este conteúdo, siga a Cenprot-SP nas redes sociais e acompanhe as nossas dicas:
- Facebook: https://www.facebook.com/ieptbsp
- Instagram: https://www.instagram.com/ieptbsp/
- Youtube: https://www.youtube.com/c/Ieptbspvideo
- TikTok: https://vm.tiktok.com/ZM8WnRAFk/
- Linkedin: https://www.linkedin.com/company/ieptbsp/