POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CENPROT-SP
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O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - São Paulo (IEPTB- SP) inscrito no CNPJ nº
45.876.117/0001-71 com sede na Rua da Quitanda, 16 – 4º andar, Centro, São Paulo - Capital, administrador
responsável pela Central de Serviços de Protesto dos Cartórios do Estado de São Paulo (CENPROT-SP) e pelos
domínios virtuais https://www.protestosp.com.br; https://www.cenprot.com.br;
https://www.cenprotsp.com.br; https://www.protesto.com.br apresenta a política de privacidade vigente
para sua plataforma digital.
A política de privacidade contém informações acerca do tratamento total ou parcial de dados dos usuários
desta plataforma e tem por objetivo esclarecer acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos desta
coleta e da forma como o usuário poderá gerenciar estas informações.
Essa política de privacidade está alinhada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014
(Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709 de 19 de agosto de 2018 (Le Geral de Proteção de Dados
Pessoais). Seu teor será revisado, sempre que necessário, em função de alterações circunstanciais e legislativas
significativas. O IEPTB-SP se responsabiliza em sempre manter publicamente acessível em sua plataforma uma
versão atualizada deste documento.
1 DEFINIÇÕES
• DADO PESSOAL: toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja,
qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como nomes, números de
documento, endereços, idade, etc);
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou
à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização
de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; O dado anonimizado não será
considerado dado pessoal para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização ao qual foi
submetido for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis,
puder ser revertido.
• TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• USUÁRIO: titular de dados pessoais que acessa a plataforma do IEPTB-SP;
• TRATAMENTO DE DADOS: É toda a operação realizada com o dado pessoal, tais como: coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação,
transferência, difusão ou extração;
• CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competência para
tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador;
• AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar
o cumprimento da LGPD;
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• ENCARREGADO (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
• TERCEIRO: pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos
dados, controlador, operador e pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou operador, estão
autorizadas a tratar dados pessoais;
• SEGURANÇA DOS DADOS – medidas técnicas e administrativas aptas a proteger a segurança dos dados no
seu processamento;
• COOKIES - arquivos de texto armazenados no disco rígido ou memória do terminal (computador, tablet,
celular) durante a consulta de determinado serviço online. São fornecidos pelo navegador ou dispositivo
e fornece dados criando uma maior experiência de personalização de conteúdo;
• LGPD - Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018);
• REMARKETING: recurso que permite personalizar campanhas de anúncios gráficos para as pessoas que
visitaram determinado site anteriormente e adaptar lances e anúncios (usando o remarketing dinâmico)
a esses visitantes quando eles navegarem na web e usarem aplicativos.
2 BASE JURÍDICA
Por meio da presente plataforma, o IEPTB-SP somente trata dados pessoais:
(i)
para proteção do crédito, nos termos do Artigo 7o. inciso X da LGPD e de acordo com as leis 9.492/97 e
13775/2018 e Provimento 87/2019 do CNJ;
(ii)
para cumprimento de alguma obrigação legal específica, em especial as resoluções do BACEN referentes
aos dados de transações bancárias (em conformidade com o Artigo 7° inciso II da LGPD);
(iii)
para atender aos interesses legítimos do controlador de dados nos termos do inciso IX do Artigo 7° inciso
II da LGPD;
(iv)
com o consentimento do usuário inciso IX do Artigo 7° inciso II da LGPD.
3 FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão coletados e tratados por meio dessa plataforma para as seguintes finalidades:
Para fins de proteção ao crédito, os dados pessoais serão tratados pelo IEPTB-SP
para:
• Autorizar o Cancelamento de Protesto (anuência eletrônica de protesto);
• Consultar gratuitamente a existência ou não de um protesto;
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• Consultar gratuitamente a existência ou não de intimações informando títulos em cartório;
• Cancelar protestos;
• Enviar documentos digitalizados para cancelamento de protesto;
• Enviar títulos a protesto via internet;
• Enviar comunicados informando a existência de protesto com autorização de cancelamento via SMS,
WhatsApp ou qualquer mensagem telefônica ou eletrônica;
• Gestão relacionada aos atos atinentes ao protesto em geral;
• Quitar débitos protestados com a Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo ou outros
parceiros e solicitar cancelamento;
• Solicitar certidões de protesto;
• Verificar a autenticidade de documentos digitais, sempre que necessário para prevenção à fraude;
Para cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao IEPTB-SP, os dados pessoais serão tratados para:
• Gerenciar e responder às solicitações relacionadas ao acesso, retificação, exclusão ou qualquer outra
solicitação feita pelo usuário, de acordo com os direitos dos titulares de dados elencados no artigo 9º da
LGPD (detalhados adiante);
• Manter o registro das transações bancárias e financeiras realizadas pelo site, toten ou plataforma, dados
cadastrais, de cartão de crédito, boleto bancário entre outros;
Para atender aos interesses legítimos do controlador os dados pessoais serão tratados para
• Registro dos Sistemas Fale Conosco por e-mail ou telefone e Reclame Aqui destinados ao atendimento
direto ao público, para pedido de informações, reclamações, sugestões ente outros;
• Campanha de marketing direto para avisar aos destinatários sobre a necessidade de pagamento de taxa
de serviços ou emolumentos para o cancelamento do protesto;
• Campanha de remarketing para avisar os destinatários sobre a necessidade de pagamento de taxa de
serviços ou emolumentos para o cancelamento do protesto;
Sempre com o prévio e expresso consentimento do respectivo titular, os dados pessoais serão tratados pelo
IEPTB-SP para:
• Cadastro no site;
• Fornecimento dos serviços do IEPTB-SP, via TOTEM de atendimento e plataforma;
• Identificação e/ou autenticação pessoal, para o acesso aos serviços on-line
• Eventual recuperação de login e senha de usuário;
• Salvar histórico de pesquisas;
• Envio de newsletter, a revista dos notários e outras publicações eventualmente promovidas pelo IEPTB-
SP.
• Melhorar a usabilidade da plataforma e do TOTEM de atendimento, no caso da existência de cookies que
colete dado pessoal;
4 DADOS COLETADOS
Para o exercício de suas atividades e prestação de seus serviços, o IEPTB-SP, através dessa plataforma, poderá
requisitar de seus usuários, as seguintes informações:
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• Nome completo
• Endereço completo
• Login e senha
• Data de nascimento
• CPF/CNPJ
• Número da Carteira de identidade
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Nome de usuário e senha exclusivos,
• O endereço IP do terminal ou o número do SDK (kit de desenvolvimento de software) do aplicativo que
ele usa;
• Dados relativos ao respectivo título de protesto (espécie do título de protesto, tipo do título, data de
emissão, valor do título, etc)
• Informações relacionadas à navegação do Usuário e suas interações com a plataforma;
• O IEPTB-SP coleta informações fornecidas pelos Usuários ao preencher e enviar formulários eletrônicos e
durante a navegação na plataforma.
• Dados de geolocalização que indicam o local, dispositivo e navegador utilizado;
• Cookies de gravação da sessão do usuário, os quais são mantidos apenas enquanto durar a sessão do login
do usuário. Os cookies são associados aos dados de e-mail, nome do usuário e IP.
• Estatísticas relacionadas à navegação do Usuário através do Google Analytics e suas interações com a
plataforma. Mais informações sobre as estatísticas do Google Analytics:
https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-PT#how-google-uses-cookies.
5 DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo previsto na legislação específica quando referentes à
atividade estritamente de Proteção ao Crédito e na Tabela de Temporalidade do TJ/SP.
Os dados referentes à transações bancárias e financeiras pelo prazo determinado pelo BACEN;
Os dados utilizados para as campanhas de marketing direto e de remarketing enquanto durar o tratamento
dos dados;
Os dados só serão conservados ao final deste prazo nos seguintes casos:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador;
• Para estudos e pesquisas, mediante anonimização dos usuários, sempre que possível;
• Uso exclusivo do controlador, desde que respeitado requisito de anonimização
de dados;
• Transferência a terceiros, respeitando os requisitos de tratamento de dados expressos em lei, nos termos
do artigo 16 da LGPD.
Os dados pessoais serão retidos de acordo com a Política de Retenção e Descarte de Dados e, uma vez que sua
data de retenção tenha passado, eles deverão ser descartados com segurança, conforme estabelecido em
procedimento próprio.
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6 COOKIES
Um cookie é um arquivo de texto armazenado no disco rígido do seu terminal (computador, tablet, celular)
através do navegador quando você consulta um serviço online. Ao abrir e navegar em nossa plataforma, uma
ferramenta de rastreamento gera e deposita um ou mais cookies no seu terminal.
Alguns cookies são essenciais para navegação básica (sem as quais o domínio não pode operar), outros
possuem funções acessórias.
Cookies primários
São criados pelo site hospedeiro e ajudam a prover uma melhor experiência de navegação memorizando suas
opções primárias de navegação como idioma de preferência, usuário e senha.
Cookies persistentes
Os cookies persistentes são armazenados no seu disco rígido e possuem data de expiração definida em sua
programação, podem ser excluídos por você a qualquer momento e são utilizados para coletar informação de
identificação do usuário.
Cookies de sessão
Cookies de sessão são aqueles que são apagados quando você encerra seu navegador de internet, estes
cookies são mantidos na memória temporária do computador e são posteriormente excluídos.
Cookies de terceiros
São criados por domínios externos àqueles do site hospedeiro que você acessa, são utilizados para a criação
de plugins com redes sociais e logins com usuário e senha fornecidos por outras plataformas.
Lembramos que o IEPTB-SP não gerencia cookies dessas empresas terceiras e não tem controle ou
responsabilidade sobre a coleta e o processamento de dados pessoais coletados através delas. Nesse sentido,
recomendamos consulta às políticas de privacidade dessas empresas terceiras.
Da desativação e alteração dos Cookies
Caso deseje, é possível alterar as preferências na política de privacidade do seu navegador para impedir ou
limitar a utilização de cookies no seu dispositivo, porém, isso pode interferir na sua experiência de utilização
deste website.
Dados pessoais coletados através de Cookies
O tratamento de dados pessoais coletados através de cookies depositados pelo IEPTB-SP (excluindo, portanto,
cookies de terceiros) é realizado de acordo com as disposições da legislação aplicável e nos termos da presente
Política.
Cookie
Descrição
Link para desativar o cookie ou mais
detalhes sobre a política de privacidade
específica
Google
Adwords
Conversion
Os cookies de rastreamento Google Adwords Conversion
fazem com que possamos entender se você completa
certas ações no(s) nosso(s) website(s) depois de você ter
visualizado ou clicado em algum dos nossos anúncios
providenciados através do Google.
https://support.google.com/ads/answer/2662
922?hl=en
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Google
Analytics
Utilizamos
Google Analytics para entender como as
nossas
campanhas de mídia funcionam e como você
interage
com o nosso website de modo a melhorar a
experiência do usuário.
https://tools.google.com/dlpage/gaoptout
Google
(Remarketing)
O
Google utiliza este cookie para entender qual o
conteúdo
que você acessou nos nossos websites, de modo
que
eles possam prover anúncios baseados no
conteúdo
com
que você interagiu no(s) nosso(s) website(s) e
para
que possam prover anúncios direcionados em
outros websites parceiros.
https://support.google.com/ads/answer/2662
922?hl=en
Facebook
O
Facebook ajuda você a se manter em contato com a sua
rede
através do seu site/aplicativo móvel. Nós tornamos
mais
fácil o compartilhamento de conteúdo de interesse
no
Facebook e algumas vezes podemos apresentar alguns
anúncios
direcionados baseados na sua interação no(s)
nosso(s)
website(s).
https://en
-
gb.facebook.com/help/568137493302217
7 DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pelo IEPTB-SP por meio dessa plataforma poderão ser disponibilizados:
Internamente, ao pessoal autorizado dos serviços;
• Empresas de serviços de CPD exclusivamente para armazenamento dos dados da rede e Gerenciamento
da Infraestrutura de TI
• Bancos para emissão de boleto para pagamento, quando cabível;
• Prefeitura de São Paulo – pelo sistema Prodan, para atualização dos valores e cancelamento da dívida,
quando cabível;
• Governo do Estado de São Paulo, por meio do Sistema da Procuradoria Geral do Estado
• Empresa de envio de mensagens para encaminhamento das mensagens SMS aos devedores, quando
cabível;
• Cartórios de Protesto;
• Os dados de protesto são apenas consultados por meio de webservice conforme demanda por Boa Vista
Serviços e IEPTB-BR – Instituto de Estudos de protesto do Brasil, com finalidade de cumprimento da lei.
• Escritórios de advocacia para atuação em eventual processo judicial;
• Às autoridades administrativas e judiciais autorizadas por lei;
• Aos nossos subcontratados, se necessário, para as únicas necessidades de subcontratação, constando
expressamente nos contratos de prestação de serviços a observância às regras dessa política e da
legislação vigente em relação à proteção de dados pessoais, em especial da LGPD;
Importante ressaltar que exigimos contratualmente das empresas que contratamos delas garantias de
privacidade e segurança compatíveis com as que asseguramos neste documento.
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8 TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
Nenhum dado será transferido para terceiros não autorizados, sem o devido fundamento legal e/ou
consentimento prévio do respectivo titular.
9 SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O IEPTB-SP compromete-se a garantir aos usuários um nível adequado de segurança ao usar nossa plataforma,
de acordo com a Política de Segurança da Informação.
10 DIREITOS DOS USUÁRIOS
De acordo com as disposições legais, o titular de dados tem o direito de obter, mediante requisição expressa
e confirmada a identidade do requerente:
• A confirmação da existência do tratamento dos dados e o acesso aos dados;
Os dados constantes de títulos e documentos protestados, bem como da certidão de protesto não podem
ser modificados a não ser pela via judicial. O cancelamento de registro de protesto indevido somente pode
ser feito por via judicial, nos termos da lei Federal 9.492/97, que dispõe sobre o cancelamento do protesto
por outro motivo que não o pagamento do título, que será efetivado por determinação judicial. Em ambos
os casos, pagamento do título ou determinação judicial é necessário ainda o pagamento dos emolumentos
devidos ao Tabelião, salvo se disposto diversamente pela autoridade judicial competente.
• A exclusão ou eliminação dos dados pessoais, assim como a anonimização, bloqueio e revogação quando
os dados pessoais forem tratados com o consentimento do titular ressalvadas as hipóteses do art. 16 da
LGPD
• A oposição ao tratamento dos dados, e sua consequente exclusão, no caso do tratamento ter o legítimo
interesse como base legal;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de
dados;
Esses direitos podem ser exercidos acessando o site https://protestosp.com.br/normas-de-
seguranca-e-privacidade no portal da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Por esse mesmo meio poderá entrar em contato a qualquer momento se tiver dúvidas ou preocupações
relativas ao tratamento de Dados Pessoais
É importante ressaltar que, em alguns casos, as solicitações não poderão ser atendidas, no todo ou em parte.
Nesse caso o IEPTB-SP informará ao Usuário das razões pelas quais não poderá atender a solicitação, por
exemplo, quando os Dados Pessoais são necessários para proteção do crédito, autenticação e prevenção a
fraudes, cumprimento de obrigação legal entre outros.
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Em relação ao processamento de dados fundamentado exclusivamente no consentimento do titular, o usuário
pode retirá-lo a qualquer momento por meio de solicitação expressa ao Encarregado no formulário conforme
endereços eletrônicos e físicos disponibilizado abaixo.
Endereço eletrônico: https://protestosp.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade
Endereço físico: Rua da Quitanda, nº 16, 4º andar, Centro, São Paulo-SP, Cep. 01012-001
11 ENCARREGADO RESPONSÁVEL
O IEPTB-SP nomeou um Encarregado, Marcelo Amaral, que será responsável por supervisionar o tratamento
adequado de dados pessoais no âmbito dessa plataforma.
Ele pode ser contatado por email: dpo@protestosp.com.br ou por correio no endereço: Rua da Quitanda, 16
– 4º andar – Centro – CEP: 01012-001 - São Paulo-SP.
Também convidamos você a nos contatar com quaisquer perguntas ou solicitações relacionadas ao tratamento
de dados pessoais aqui descritos.
12 RESPONSABILIDADE PELO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus Dados Pessoais são armazenados em nosso sistema ou em sistema de terceiro regularmente
contratado pelo IEPTB-SP para fins legais e comerciais, conforme esclarecido neste documento, sendo seu
responsável o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - São Paulo (IEPTB-SP) inscrito no CNPJ nº
45.876.117/0001-71 com sede na Rua da Quitanda, 16 – 4º andar, Centro, São Paulo – Capital.
13 RESPONSABILIDADE PELO USUÁRIO E SENHA
O acesso ao site, toten e aplicativos do IEPTB-SP com login é exclusivo do usuário e a senha é individual e
intransferível. O titular deve se responsabilizar pelo uso de seu login de usuário e sua senha, não os repassando
a nenhum terceiro, em hipótese alguma.
Recomendamos que sempre que o usuário cadastrado receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude,
não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Solicitamos que faça o envio
de uma mensagem para dpo@protestosp.com.br para que possamos tomar as medidas cabíveis no
combate ao crime eletrônico, se for o caso.
14 ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
Este Documento está sujeito a alterações a qualquer momento.
Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças
para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou
contratuais. Quando isso acontecer, as alterações serão publicadas neste site e o novo documento estará
disponível para consulta dos usuários a qualquer tempo, bastando acessá-lo em nosso site.
